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  Tipo de Norma

  Lei Ordinária

  Decreto Municipal

  Ato

  Decreto Legislativo

  Emenda Lei Orgânica Municipal

  Lei Complementar

  Resolução

  Situação da Norma

  Em Vigor

  Revogada

  Inconstitucional

  Suspensa

  
  

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  Autores

  Nome
  RAULINO LIMA
  FUMASSA
  PROFESSOR MINHOCA
  ZEZÃO
  LUCAS ZACARIAS
  RODOLFO DONETTI
  WILLIANS BEZERRA
  MESA 2017/2018
  CMSA
  MESA DIRETORA
  JORGE KIOMASSA KINA
  PRIMAVERA
  VAVÁ DA CHURRASCARIA
  BAHIA DO LAVA RÁPIDO
  DRA. ANA VETERINÁRIA
  RICARDO ZÓIO
  SAMUEL DIAS
  WAGNER LIMA
  EDILSON SANTOS
  TONINHO CAIÇARA
  DR. PEDRO AWADA
  SILVANA MEDEIROS
  ELIAN SANTANA
  MÁRCIO COLOMBO
  RENATINHO DO CONSELHO
  DRA. TÂNIA JULIANO
  AGEU PADOVEZE
  GILENO
  MAJOR VITOR SANTOS
  DR. CRISTIANO
  MARCOS CALVO
  ENFERMEIRA GILMARA NASCIMENTO
  PEDRINHO BOTARO
  HELENI DE PAIVA
  EDUARDO LEITE
  FRANCO MASIERO
  DINAH ZEKCER
  EDSON SARDANO
  DR. MARCELO CHEHADE
  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
  LOLÓ
  TONINHO DE JESUS
  PEDRINHO DO TÁXI
  DR. SAMUEL SIQUEIRA
  PASTOR ELIAS
  DONIZETE FERREIRA
  SARGENTO LÔBO
  OSVALDO MOURA
  DR. ISRAEL ZEKCER
  DR. MARCOS PINCHIARI
  ISRAEL SANTANA
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  VANDERLEI SIRAQUE
  DR. FÁBIO LOPES
  NEWTON PERES
  TIAGO NOGUEIRA
  MARCOS CORTEZ
  SARGENTO JULIANO
  MARCOS MEDEIROS
  CARLOS FERREIRA
  DR. AIRTON
  AILTON LIMA
  NELSON RAVIN
  DONIZETI PEREIRA
  CARLINHOS AUGUSTO
  PROF. VIRGÍLIO DO PRADO
  COSMO DO GÁS
  LUIZ ZACARIAS
  MÁRCIO PEREIRA
  RONALDO DE CASTRO
  CLÁUDIO MALATESTA
  BAHIA
  ITAMAR FERNANDES
  RICARDO ALVAREZ
  PINHEIRINHO
  LUIZ MANSSUR
  ANTONIO LEITE
  DIVERSOS VEREADORES
  PAULO SERRA
  LUIZ ALBERTO
  CARLOS RAPOSO
  ALEMÃO DO CRUZADO
  ANDRÉ SANCHES
  FERNANDO GOMES
  ANTONIO PADRE SILVA
  KLINGER LUIZ DE OLIVEIRA SOUSA
  JOSÉ MONTORO FILHO - MONTORINHO
  JOSÉ DE ARAUJO
  CICOTE
  JURANDIR GALLO
  TONHO LAGOA
  ALEMÃO DUARTE
  RAUTENBERG PROTETOR
  ISQUEIRO
  PROF.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE
  JOAQUIM DOS SANTOS
  SCARPINO
  DR. JOSÉ RICARDO
  E OUTROS
  MESA DIRETORA CMSA
  BANCADA PT
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  BANCADA PSDB
  DR. JOSÉ DILSON
  IVETE GARCIA
  BANCADA PTB
  MESA 2015/2016
  BANCADA DO PDT

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DECRETO MUNICIPAL 18267 DE 18/04/2024 Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.152, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. Palavras-chave: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ; SERVIDOR

DECRETO MUNICIPAL 18266 DE 18/04/2024 Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 18.180, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.694, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CÂMARA CONCILIAÇÃO ; PRECATÓRIO

DECRETO MUNICIPAL 18265 DE 18/04/2024 Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ - IPSA. Palavras-chave: CRÉDITO ; IPSA

DECRETO LEGISLATIVO 7/2024 DE 16/04/2024 Situação: EM VIGOR Autoria: MESA DIRETORA Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTO ANDRÉ AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON TADEU PASOTTI PEREIRA. Palavras-chave: TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO ; NELSON TADEU PASOTTI PEREIRA

LEI ORDINÁRIA 10771 DE 12/04/2024 Situação: EM VIGOR Autoria: EDSON SARDANO Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS OU SENSORIAIS DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS ACOMPANHADO PELO SEU ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: PESSOA COM DEFICIÊNCIA ; TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA ; NEURODIVERGENTE ; ANIMAL SUPORTE EMOCIONAL

DECRETO MUNICIPAL 18264 DE 11/04/2024 Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA. Palavras-chave: CRÉDITO ; SECRETARIA GESTÃO FINANCEIRA

LEI ORDINÁRIA 10770 DE 11/04/2024 Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SANTO ANDRÉ 500 ANOS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: PROGRAMA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SANTO ANDRÉ 500 ANOS

RESOLUÇÃO 5/2024 DE 10/04/2024 Situação: EM VIGOR Autoria: CMSA Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Palavras-chave: COMISSÃO ASSUNTO RELEVANTE ; TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA

RESOLUÇÃO 4/2024 DE 10/04/2024 Situação: EM VIGOR Autoria: CMSA Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS (DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINOIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL) PARA FINS MEDICINAIS. Palavras-chave: COMISSÃO ASSUNTO RELEVANTE ; CANNABIS ; CANABIDIOL

LEI ORDINÁRIA 10769 DE 09/04/2024 Situação: EM VIGOR Autoria: MESA DIRETORA - CMSA Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: ACORDO COLETIVO ; CMSA ; REAJUSTE SALARIAL ; ABONO ; FALTA ABONADA