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DECRETO MUNICIPAL 18267 DE 18/04/2024
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.152, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. Palavras-chave: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ; SERVIDOR |
DECRETO MUNICIPAL 18266 DE 18/04/2024
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 18.180, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.694, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: CÂMARA CONCILIAÇÃO ; PRECATÓRIO |
DECRETO MUNICIPAL 18265 DE 18/04/2024
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ - IPSA. Palavras-chave: CRÉDITO ; IPSA |
DECRETO LEGISLATIVO 7/2024 DE 16/04/2024
Situação: EM VIGOR Autoria: MESA DIRETORA Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTO ANDRÉ AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON TADEU PASOTTI PEREIRA. Palavras-chave: TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO ; NELSON TADEU PASOTTI PEREIRA |
LEI ORDINÁRIA 10771 DE 12/04/2024
Situação: EM VIGOR Autoria: EDSON SARDANO Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS OU SENSORIAIS DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS ACOMPANHADO PELO SEU ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavras-chave: PESSOA COM DEFICIÊNCIA ; TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA ; NEURODIVERGENTE ; ANIMAL SUPORTE EMOCIONAL |
DECRETO MUNICIPAL 18264 DE 11/04/2024
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA. Palavras-chave: CRÉDITO ; SECRETARIA GESTÃO FINANCEIRA |
LEI ORDINÁRIA 10770 DE 11/04/2024
Situação: EM VIGOR Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SANTO ANDRÉ 500 ANOS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: PROGRAMA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SANTO ANDRÉ 500 ANOS |
RESOLUÇÃO 5/2024 DE 10/04/2024
Situação: EM VIGOR Autoria: CMSA Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Palavras-chave: COMISSÃO ASSUNTO RELEVANTE ; TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA |
RESOLUÇÃO 4/2024 DE 10/04/2024
Situação: EM VIGOR Autoria: CMSA Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS (DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINOIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL) PARA FINS MEDICINAIS. Palavras-chave: COMISSÃO ASSUNTO RELEVANTE ; CANNABIS ; CANABIDIOL |
LEI ORDINÁRIA 10769 DE 09/04/2024
Situação: EM VIGOR Autoria: MESA DIRETORA - CMSA Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. Palavras-chave: ACORDO COLETIVO ; CMSA ; REAJUSTE SALARIAL ; ABONO ; FALTA ABONADA |