Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 17:47

Lei Ordinária Nº 7241 de 07/04/1995

Legislatura: 11

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO REFERENTE A ESTACIONAMENTO E PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Estacionamento ; Edifício

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6597 de 21/12/1989

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06