Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 15:03

Decreto Municipal Nº 12858 de 25/10/1991

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DOS TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS. REVOGADO TACITAMENTE P/D. 13.199/93

Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Regulamento ; EPT

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 12544 de 20/09/1990

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO. R E V O G A D O