Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25

Lei Ordinária Nº 8660 de 14/07/2004

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 7.733/98 - ART.76 - QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. REVOGADA P/LEI 8.699/04

Palavras-chave: Licenciamento Ambiental ; SEMASA; Meio Ambiente

Autoria: KLINGER LUIZ DE OLIVEIRA SOUSA

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8699 de 21/12/2004

Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.733/98, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.

Publicidade Legal

15/07/2004 - Diário do Grande ABC