Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:03

Lei Ordinária Nº 8141 de 22/12/2000

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: REVOGA O ARTIGO 5º DA L. 8.103/00, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DA LEI

Palavras-chave: JORNADA TRABALHO ; PROFESSOR EDUÇÃO INFANTIL ; PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ; MAGISTÉRIO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8103 de 21/09/2000

Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO REGULAR SEMANAL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. VIDE L. 8.141/00

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23/12/2000 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10894 - Página 5