Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 21:09


Decreto Municipal Nº 13110 de 18/12/1992

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO DAS AEIS - 1 - CECILIA MARIA

Palavras-chave: AEIS ; Vila Cecilia Maria

Autoria: Não Informado


Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6915 de 08/05/1992

Ementa: IMPLANTA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NA CONFLUÊNCIA DA FAIXA DA ELETROPAULO COM AS RUAS ALHAMBRA E ARAGUARI; LOTEAMENTO DA VILA PIRES ; RUAS ANAJÁS E ALABASTRO E RUA APUCARANA. VIDE D. 14.512/00