Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 05:04
Lei Ordinária Nº 7229 de 10/03/1995
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. ALTERADA P/ L. 7.914/99
Palavras-chave: Gás
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7914 de 21/10/1999
Ementa: PROCESSO Nº 1.071/94
Decreto Municipal Nº 13510 de 13/06/1995
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.229/95, QUE DISPÕE SOBRE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ