Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:26

Lei Ordinária Nº 9184 de 09/12/2009

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. GERENTE DE CONTAS GESTÃO DEMOCRÁTICA

Palavras-chave: CARGO ; FUNÇÃO GRATIFICADA ; CRIAÇÃO ; MAGISTÉRIO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)

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11/12/2009 - DCI - Edição Nº 1947 - Página 3