Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/05/2024 11:12
Lei Ordinária Nº 9018 de 21/12/2007
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA VIDE LEI 9.039/08 - 9.214/10 - 9.518/13 DEC.15.820/08 E 16.698/15
Palavras-chave: Zona Especial Interesse Patrimônio Paranapiacaba ; ZEIPP
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 4 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16698 de 30/09/2015
Ementa: REGULAMENTA O ART. 73 DA LEI Nº 9.018/07, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA IMAGEM DA PAISAGEM CULTURAL DA VILA DE PARANAPIACABA
Lei Ordinária Nº 9518 de 28/11/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE AS OCUPAÇÕES DOS IMÓVEIS DE QUE TRATA A SEÇÃO II DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI DA LEI 9.018/07 - PARANAPIACABA
Lei Ordinária Nº 9214 de 16/03/2010
Ementa: ALTERA A LEI 9.018/07 QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA
Lei Ordinária Nº 9039 de 16/05/2008
Ementa: ALTERA A LEI 9.018/07 QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA
Regulamentada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18083 de 21/03/2023
Ementa: REGULAMENTA o art. 87 da Lei nº 9.018, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Zona Especial do Interesse do Patrimônio de Paranapiacaba – ZEIPP, no que se refere ao Fórum de Paranapiacaba.
Decreto Municipal Nº 15820 de 22/10/2008
Ementa: REGULAMENTA ARTIGO DA LEI DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA QUE DISPÕE SOBRE O FÓRUM DE PARANAPIACABA
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 8281 de 11/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE. VIDE DEC. 14.770/02
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22/12/2007 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13449 - Página 4