Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 08:12

Decreto Municipal Nº 2499 de 09/06/1964

Legislatura: 5

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA OS PRAZOS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E REDE DE ESGOTO.

Palavras-chave: Guia ; Sarjeta ; Calcamento ; Água ; Esgoto ; TAXA ; Passeio

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 3 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1306 de 30/12/1957

Ementa: DISPÕE SOBRE AS TAXAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

Lei Ordinária Nº 1063 de 12/12/1955

Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO

Lei Ordinária Nº 907 de 16/07/1954

Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ