Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:34
Lei Ordinária Nº 4707 de 16/12/1974
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA NOTURNA. REVOGADA P/ L. 6.579/89
Palavras-chave: Taxa Vigilância
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 11298 de 04/04/1986
Ementa: CANCELA AS 4 ULTIMAS PARCELAS DA TAXA DE VIGILÂNCIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1986
Decreto Municipal Nº 11279 de 21/02/1986
Ementa: CANCELA AS DUAS PRIMEIRAS PARCELAS DA TAXA DE VIGILÂNCIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1986
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6579 de 04/12/1989
Ementa: REVOGA LEIS QUE TRATAM SOBRE TAXA DE VIGILÂNCIA
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4180 de 28/11/1973
Ementa: CRIA A TAXA DE VIGILÂNCIA NOTURNA. REVOGADA P/ L. 6.579/89