Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 11:04

Decreto Municipal Nº 12659 de 23/01/1991

Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE OPERAM MÁQUINAS PESADAS. R E V O G A D O

Palavras-chave: Gratificação Especial ; Máquina Pesada ; PMSA

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 13016 de 08/07/1992

Ementa: REVOGA DECRETO QUE TRATA DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE OPERAM MÁQUINAS PESADAS

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 4958 de 21/11/1975

Ementa: VIDE DEC. 8.716/76

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24/01/1991 - Diário do Grande ABC