Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:57
Decreto Municipal Nº 13851 de 10/03/1997
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PMSA
Palavras-chave: Serviço Público
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14368 de 15/06/1999
Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 12.334, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES REFERE
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12334 de 04/12/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE A prestação de serviços e o desenvolvimento de atividades por parte da Administração Pública Municipal