Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 20:02

Decreto Municipal Nº 15923 de 01/09/2009

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GABINETE

Palavras-chave: Reorganização ; CRAISA ; Secretaria Gabinete

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15938 de 28/09/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA "SECRETARIA DE GABINETE" CRIADA PELA LEI 9.121/09 VIDE DEC. 16.373/13 REVOGADO P/ DEC. 16.525/14

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9121 de 31/03/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.

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02/09/2009 - DCI - Edição Nº 1878 - Página 5