Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 07:51
Decreto Municipal Nº 15922 de 01/09/2009
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EPT PARA " SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS" E APROVA SEU ESTATUTO SOCIAL - VIDE DEC. 16.233/11
Palavras-chave: Denominação ; Estatuto ; Santo André Transportes ; SA-TRANS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16233 de 30/11/2011
Ementa: APROVA O "ESTATUTO SOCIAL DA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS"
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7615 de 30/12/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ - EPT - E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15464 de 20/10/2006
Ementa: APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ. REVOGADO P/DEC. 15.922/09
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02/09/2009 - DCI - Edição Nº 1878 - Página 5