Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 06:22
Decreto Municipal Nº 794 de 17/02/1954
Legislatura: 2
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DE DOCUMENTOS NA PMSA. REVOGADO P/DEC. 15.575/07
Palavras-chave: Documento ; Serviço Público ; Tramitação Processo
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15575 de 05/07/2007
Ementa: INSTITUI O "SISTEMA DE CONTROLE COMPUTADORIZADO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS" NO ÂMBITO DA PMSA REVOGADO P/ DECRETO 15.973/09