Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:47
Lei Ordinária Nº 4094 de 25/09/1973
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Loteamento ; Arruamento
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA