Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 21/04/2026 07:37
Lei Ordinária Nº 2951 de 24/05/1968
Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI, AUTO-LOTAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGA. REVOGADA P/ L. 8.038/00.
Palavras-chave: Trânsito ; DTS ; Táxi
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7116 de 22/03/1994
Ementa: ALTERA ARTIGO DA Lei nº 2.951/1968, DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI, AUTO-LOTAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGA, e revoga o parágrafo único do artigo 30 da lei nº 1.578/1960.
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8038 de 09/06/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1830 de 06/06/1962
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO REFERIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30, DA LEI Nº 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA.