Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:05

Decreto Municipal Nº 2448 de 27/01/1964

Legislatura: 5

Situação: Revogada

Ementa: APROVA AS PLANTAS DE VALORES UNITÁRIOS DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES, PARA 1964

Palavras-chave: Planta Valor Unitário ; TERRENO ; TABELA VALOR UNITÁRIO ; CONSTRUÇÃO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026

Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.