Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 15:33
Lei Ordinária Nº 5336 de 04/11/1977
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: ISENTA DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS OU PREÇOS AS PEÇAS VENDIDAS EM FEIRAS DE ARTESANATO. VIDE LEI 8.766/05 - 8.831/06 - 9.204/09 - DEC.16.002/10
Palavras-chave: Feira Arte Artesanato ; Isenção Imposto
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16002 de 27/01/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA USO DO ESPAÇO DESTINADO AOS ARTESÕES
Lei Ordinária Nº 9204 de 22/12/2009
Ementa: ALTERA A LEI 5.336/77 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS A VENDA DE PEÇAS ARTESANAIS EM FEIRAS
Lei Ordinária Nº 8766 de 21/10/2005
Ementa: ALTERA A LEI 5.336/77 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS A VENDA DE PEÇAS ARTESANAIS EM FEIRAS. REVOGADA P/ LEI 9.204/09