Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 01:50
Lei Ordinária Nº 5386 de 20/12/1977
Legislatura: 8
Situação: Revogada
Ementa: DA PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE O INFRATOR, REGULARMENTE NOTIFICADO, PROVIDENCIE REMOÇÃO DE MATERIAIS COLOCADOS INDEVIDAMENTE EM LOCAIS PÚBLICOS. REVOGADA P/ L. 5.579/79
Palavras-chave: Limpeza Pública ; Infração
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5579 de 09/05/1979
Ementa: DISPÕE SOBRE LIMPEZA PÚBLICA: MANUTENÇÃO DE VIAS, TERRENOS, LIXO, PUBLICIDADE PANFLETARIA, LAVAGEM DE VEÍCULOS, TRANSPORTE DE RESIDUOS DIVERSOS, ETC