Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 23:37
Decreto Municipal Nº 15895 de 25/05/2009
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A "GUIA DE INFORMAÇÃO ELETRÔNICA" PARA INFORMAÇÃO DO MOVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ISS
Palavras-chave: ISS ; Imposto Sobre Serviço ; Nota Fiscal Eletrônica ; Guia Informação Eletrônica
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15796 de 03/09/2008
Ementa: INSTITUI A "NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -SÉRIE ELETRÔNICA SIMPLIFICADA"
Decreto Municipal Nº 15611 de 17/09/2007
Ementa: DISPÕE sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e sua utilização.
Decreto Municipal Nº 15222 de 31/05/2005
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.700/04 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS, REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS VIDE DEC. 15.879/09, 15.895/09 E 16.505/14
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8700 de 21/12/2004
Ementa: DISPÕE sobre a disciplina jurídica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências.
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26/05/2009 - DCI