Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:39
Lei Ordinária Nº 7200 de 08/11/1994
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI AEIS - 3 ÁREAS REMANESCENTES DO SÍTIO CATA PRETA
Palavras-chave: AEIS Cata Preta
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7388 de 24/06/1996
Ementa: AUTORIZA O LOTEAMENTO DE IMÓVEIS DE CLASSIFICAÇÕES FISCAIS QUE ELENCA. REVOGADA P/LEI 8.836/06