Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/03/2026 12:35

Lei Ordinária Nº 7200 de 08/11/1994

Legislatura: 11

Situação: Revogada

Ementa: INSTITUI AEIS - 3 ÁREAS REMANESCENTES DO SÍTIO CATA PRETA

Palavras-chave: AEIS Cata Preta

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7388 de 24/06/1996

Ementa: AUTORIZA O LOTEAMENTO DE IMÓVEIS DE CLASSIFICAÇÕES FISCAIS QUE ELENCA. REVOGADA P/LEI 8.836/06