Detalhes da norma: 5142/1976

Legislatura: 7

Situação: Revogada

Ementa: CONCEDE ANISTIA AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DESDE QUE APROVADAS REGULARMENTE ATÉ A PROMULGAÇÃO DA L. 5.042/76. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Palavras-chave: Anistia

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5142 de 14/09/1976

Ementa: CONCEDE ANISTIA AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DESDE QUE APROVADAS REGULARMENTE ATÉ A PROMULGAÇÃO DA L. 5.042/76. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Regulamentada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 8898 de 06/12/1976

Ementa: REGULAMENTA AS LEIS NºS 5.042/76, 5.134/76, 5.142/76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

Altera 3 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5142 de 14/09/1976

Ementa: CONCEDE ANISTIA AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DESDE QUE APROVADAS REGULARMENTE ATÉ A PROMULGAÇÃO DA L. 5.042/76. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5134 de 06/08/1976

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEMANTO E O USO DE SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III