Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:09

Decreto Municipal Nº 13370 de 24/06/1994

Legislatura: 11

Situação: Revogada

Ementa: CONVERTE P/ "URV" AS TARIFAS E OS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 12.334/1989. ART. 2º - ... ENTRARÁ EM VIGOR NO DIA 01 DE JULHO DE 1994 ...

Palavras-chave: Serviço Público ; preço

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 13519 de 11/07/1995

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 12334 de 04/12/1989

Ementa: DISPÕE SOBRE A prestação de serviços e o desenvolvimento de atividades por parte da Administração Pública Municipal