Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 23:07

Decreto Municipal Nº 9556 de 30/10/1978

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE ÍNDICES URBANÍSTICOS QUE DEVEM OBEDECER AS INSTITUIÇÕES RECREACIONAIS, QUE PERMITAM O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SEU INTERIOR

Palavras-chave: Estacionamento ; Instituição Recreacional ; Índice Urbanístico

Autoria: Não Informado

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III