Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 21:44


Lei Ordinária Nº 4064 de 03/07/1973

Legislatura: 7

Situação: Em Vigor

Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Autoria: Não Informado


Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6634 de 29/05/1990

Ementa: CRIA E ALTERA CARGOS NA CMSA