Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 12:43
Decreto Municipal Nº 15883 de 13/04/2009
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA
Palavras-chave: Plano Diretor ; Regimento Interno Conselho Política Urbana
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15176 de 23/02/2005
Ementa: REGULAMENTA ARTIGO DA LEI 8.696/04 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR REFERENTE AO "CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA".
Revoga 4 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15591 de 08/08/2007
Ementa: ALTERA O DEC. 15.236/05 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA. REVOGADO P/DEC. 15.883/09
Decreto Municipal Nº 15563 de 15/06/2007
Ementa: ALTERA ARTIGO DO D. 15.236/05 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA. REVOGADO P/DEC. 15.883/09
Decreto Municipal Nº 15401 de 21/06/2006
Ementa: ALTERA O DEC, 15.236/05 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA. REVOGADO P/DEC. 15.883/09
Decreto Municipal Nº 15236 de 28/06/2005
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA. VIDE DEC. 15.401/06 - D.15.563/07 - D.15.591/07 REVOGADO P/DEC. 15.883/09
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15/04/2009 - DCI - Edição Nº 1782 - Página 3