Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:24

Decreto Municipal Nº 10169 de 20/11/1980

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: ESTABELECE USO DO SOLO E REGULAMENTA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA, FIXANDO NORMAS PARA CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL

Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Conjunto Habitacional

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III