Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:09

Decreto Municipal Nº 15063 de 26/04/2004

Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA O DEC. 15.063/04 QUE INSITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA REVOGADO P/ DEC. Nº 16.785/16

Palavras-chave: Conselho Segurança Alimentar Nutricional

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16785 de 16/05/2016

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 8.585/03, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTO ANDRÉ - COMSEA-SA