Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:08

Decreto Municipal Nº 10005 de 22/02/1980

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA ÁREAS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA

Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Índice Urbanístico

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III