Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/07/2026 01:02

Decreto Municipal Nº 4057 de 14/12/1967

Legislatura: 5

Situação: Revogada

Ementa: APROVA PLANTA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO

Palavras-chave: TABELA valor Unitário ; CONSTRUÇÃO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026

Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.