Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:18
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 2º E 5º DO D. 13.720/96, QUE DISPÕE SOBRE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS
Palavras-chave: Lixo ; Residuo Solido ; Transporte
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13720 de 25/07/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SOLIDOS AO ATÉRRO SANITÁRIO