Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:18


Decreto Municipal Nº 13832 de 27/12/1996

Legislatura: 11

Situação: Em Vigor

Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 2º E 5º DO D. 13.720/96, QUE DISPÕE SOBRE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS

Palavras-chave: Lixo ; Residuo Solido ; Transporte

Autoria: Não Informado


Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 13720 de 25/07/1996

Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SOLIDOS AO ATÉRRO SANITÁRIO