Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 12:49

Lei Ordinária Nº 7914 de 21/10/1999

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: PROCESSO Nº 1.071/94

Palavras-chave: Gás

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7229 de 10/03/1995

Ementa: REGULAMENTA O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. ALTERADA P/ L. 7.914/99