Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15
Lei Ordinária Nº 5122 de 02/07/1976
Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS QUAIS SE APLICAM EXIGÊNCIAS RELATIVAS A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Palavras-chave: Código Tributário ; Incêndio ; Comércio
Autoria: Não Informado
Alterações
Relacionada Em 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6653 de 26/06/1990
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARA DISCIPLINAR, ORIENTAR E DELIBERAR SOBRE EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA E COMBATÉ A INCÊNDIOS
Decreto Municipal Nº 8915 de 20/12/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS DE PRODUCAO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVOGADO P/ D.9.143/77
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025
Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3999 de 29/12/1972
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO