Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 21:04
Lei Ordinária Nº 7583 de 10/12/1997
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O ART. 10 DA L. 6.586/89 QUE DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO ITBI. REVOGADA P/LEI 8.780/05
Palavras-chave: IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ; ITBI
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8780 de 11/11/2005
Ementa: ALTERA A LEI 6.586/89 QUE DISPÕE SOBRE O ITBI, REFERENTE À REDUÇÃO DA ALÍQUOTA, O PARCELAMENTO DO IMPOSTO EM ATÉ 6 VEZES E OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6586 de 08/12/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS - ITBI.