Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 01:51
Lei Ordinária Nº 7582 de 10/12/1997
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA OS INCISOS VII E VIII DO ART. 18 DA L. 6.582/89, QUE DISPÕE SOBRE IPTU
Palavras-chave: IPTU ; CASA POPULAR ; APARTAMENTO POPULAR
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8292 de 14/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2.002
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025
Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7329 de 21/12/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE O IPTU 1996
Lei Ordinária Nº 6582 de 06/12/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE IPTU, INCIDÊNCIA, ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO, LANÇAMENTO, RECOLHIMENTO, ISENÇÕES.