Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:12
Lei Ordinária Nº 5617 de 04/09/1979
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: CRIA NA SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 11 FUNÇÕES GRATIFICADAS, SENDO 7 DE 'CHEFE DE EQUIPE MÉDICA' E 4 DE 'CHEFE DE EQUIPE DE ENFERMAGEM', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIDE DEC. 10.430/82.
Palavras-chave: CRIAÇÃO ; FUNÇÃO GRATIFICADA ; SECRETARIA SAÚDE ; PMSA
Autoria: Não Informado
Alterações
Relacionada Em 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7717 de 31/08/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FAISA, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos subanexos “B” e “C” do anexo I e do anexo VIII.
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 10430 de 04/01/1982
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE "CHEFE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM" E "CHEFE DE EQUIPE MÉDICA", CRIADAS PELA LEI Nº 5617, DE 04/09/1979.