Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 23:00
Decreto Municipal Nº 14955 de 29/07/2003
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL PARA O PARCELAMENTO DO SOLO DO JARDIM DOS PÁSSAROS
Palavras-chave: COMUL ; Comissão Urbanização ; AEIS ; Jardim Pássaro
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8407 de 23/09/2002
Ementa: INSTITUI AEIS-A ÁREA LOCALIZADA NO "NÚCLEO JARDIM DOS PÁSSAROS". VIDE DEC. 14.955/03