Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:37
Decreto Municipal Nº 13062 de 29/09/1992
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: REFERENDA O NOVO ESTATUTO DA FAISA. REVOGADO P D/ 13.136/93
Palavras-chave: FAISA ; Estatuto
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13136 de 28/01/1993
Ementa: ANULA DECRETOS QUE REFERENDA O NOVO ESTATUTO DA FAISA
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2600 de 21/12/1966
Ementa: AUTORIZA PMSA INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA . VIDE L. 3.591/71 ALT. P/ L. 7.717/98