Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:15
Decreto Municipal Nº 9504 de 17/10/1978
Legislatura: 8
Situação: Revogada
Ementa: FIXA O MÉTODO DE APURAÇÃO DO VALOR DOS TERRENOS E PRÉDIOS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PARA FINS FISCAIS
Palavras-chave: valor venal
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 9976 de 19/12/1979
Ementa: APROVA PLANTA DE VALORES UNITÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO PARA 1980.
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026
Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3999 de 29/12/1972
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO