Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:21

Decreto Municipal Nº 9504 de 17/10/1978

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: FIXA O MÉTODO DE APURAÇÃO DO VALOR DOS TERRENOS E PRÉDIOS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PARA FINS FISCAIS

Palavras-chave: valor venal

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 9976 de 19/12/1979

Ementa: APROVA PLANTA DE VALORES UNITÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO PARA 1980.

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 3999 de 29/12/1972

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO