Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:36
Lei Ordinária Nº 6347 de 11/09/1987
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO A LEI QUE CRIOU O SEMASA REFERENTE AO CONTROLE FINANCEIRO E ORCAMENTÁRIO
Palavras-chave: SEMASA
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3300 de 13/11/1969
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEMASA, O TRANSFORMA EM AUTARQUIA, CONSTITUI O CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CONTASE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.