Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:26
Lei Ordinária Nº 7314 de 28/11/1995
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E TABELA DE VALORES UNITÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1996
Palavras-chave: PGV ; PLANTA GENÉRICA DE VALORES ; TERRENO ; TABELA VALOR UNITÁRIO ; CONSTRUÇÃO
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025
Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.