Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 05:00

Lei Ordinária Nº 7873 de 16/08/1999

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI 7.333/95 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR. REVOGADO P/LEI 8.696/04 E RESTAURADA P/LEI 8.777/05

Palavras-chave: PLANO DIRETOR 1996

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revigorada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8777 de 01/11/2005

Ementa: ALTERA ARTIGOS DO PLANO DIRETOR QUE DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E PRORROGA PRAZO DE ALGUNS CAPÍTULOS

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO