Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 03:25
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI AEIS - 3 LOCALIZADO NA AVENIDA SAPOPEMBA
Palavras-chave: AEIS Avenida Sapopemba
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14392 de 31/08/1999
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL VIDE D. 14.465/00 REVOGADO P/DEC. 14.792/02
Lei Ordinária Nº 7869 de 20/07/1999
Ementa: PROCESSO CMSA Nº 749/91P