Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/05/2024 20:10

Lei Ordinária Nº 7593 de 18/12/1997

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DIVIDIAS EM DUAS QUINZENAS, ALTERANDO O PARÁGRAFO 2º DO ART. 101 DO ESTATUTO, ALTERADO PELA L. 2.899/68

Palavras-chave: Estatuto ; Férias

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO