Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 17:43
Lei Ordinária Nº 5639 de 20/11/1979
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ART.3º DA L. 4.889/75, QUE DISPÕE SOBRE SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO
Palavras-chave: Substituição ; PMSA
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4889 de 12/08/1975
Ementa: DISPENSA ESCOLARIDADE PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO, DESDE QUE A EXIGÊNCIA SEJA DECOR RENTE DE CRITERIO DE LEI MUNICIPAL