Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:14
Legislatura: 6
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO
Palavras-chave: Serviço Funerário ; Diretor Superintendente
Autoria: Não Informado
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3394 de 04/03/1970
Ementa: REGE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. ART. 6º - INSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO FUNERÁRIO. O ART. 15 DA L. 7.469/97 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS