Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 21:18
Lei Ordinária Nº 6764 de 21/03/1991
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE VAGAS P/ ESTACIONAMENTO EM LOCAIS DE CULTO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Culto ; Estacionamento ; Igreja
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA